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07:50 - 16/08/2013

Advogado relata, em artigo, a sobrecarga financeira imposta aos idosos pelos planos de saúde e INSS

Intitulado “Os planos de saúde e as aposentadorias”, o artigo do advogado Floriano Camelo (foto) detalha, com cálculos, a quantia exorbitante imposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos contribuintes que recebem mais de um salário mínimo, e os altos valores cobrados pelos planos de saúde aos idosos conveniados, reservando para eles as mensalidades mais caras.  

O fator previdenciário foi lembrado como uma espécie de “golpe”. De acordo com Floriano Camelo, ele serviu para “diminuir o benefício a um valor ínfimo de modo que o contribuinte ao aposentar-se diminui de modo significativo seu padrão de vida, situação que contrasta com a dignidade da pessoa humana, tornando hipocrisia o propalado respeito à velhice”.  

Leia o artigo na íntegra:

  

Os planos de saúde e as aposentadorias

Floriano Camelo 

Os planos de saúde comportam-se de modo inverso ao que sucede com as aposentadorias de quem ganha mais de um salário mínimo, pagas pelo INSS, depois de o segurado contribuir com referido instituto uma vida inteira. A injustiça maior é perpetrada contra o aposentado empregado, em especial aqueles que ganham acima do teto de contribuição, que atualmente é de R$ 4.159,00 (quatro mil cento e cinqüenta e nove reais). Vejamos o caso de quem percebe R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, por exemplo. Neste caso, o empregado contribui com 11% sobre R$ 4.159,00 (quatro mil cento e cinqüenta e nove reais – que é o teto de contribuição – herança do PSDB), que corresponde a R$ 457,49 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos). Além dessa exigência, existe o ônus do empregador, que é de 20% sobre tudo quanto recebe o empregado. No exemplo dado, o INSS arrecada mais R$ 1.000,00 (R$ 5.000,00 x 20% = R$ 1.000,00). Ou seja, um empregado que fatura R$ 5.000,00 por mês, proporciona uma renda mensal ao INSS que soma R$ 1.457,59 (mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos). 

Atualizando-se essa mensalidade (R$ 1.457,59) por 420 meses (35 anos), que é tempo que o segurado ainda se aposenta proporcionalmente, encontra-se uma soma tal que o contribuinte precisaria sobreviver durante longo período, para resgatar o que entregou ao INSS, graças à maligna Medida Provisória Nº 20, editada por FHC em 15.12.1998,  que criou um tal PEDÁGIO, para os antigos contribuintes, aumentando em 20% o tempo de contribuição faltante em 15.12.1998, para quem quisesse se aposentar integralmente, e em 40% o tempo faltante para quem quisesse se aposentar proporcionalmente, isto é 20% sobre o que faltasse para 35 anos de contribuição, e 40% sobre o tempo que faltasse para 30 anos de contribuição.   

De acordo com a esdrúxula regra, quem contava com quinze anos de serviço em 15.12.1998, terá que acrescentar 20% sobre o tempo que faltava vara 35 (trinta cinco) anos para completar o tempo integral (35) anos, ou seja, 20% sobre 20 (vinte anos), que equivale a mais 04 (quaro) anos, elevando para 39 (trinta e nove) anos o tempo de contribuição. No caso da aposentadoria proporcional, o acréscimo é de 40%, ou seja, 15 anos x 40% = 6 anos, razão pela qual o segurado em tais circunstâncias terá trabalhar mais 6 anos, para ter um benefício proporcional. Mas o golpe fatal veio em 1999, quando foi criado o tal do FATOR PREVIDENCIÁRIO. A partir daí, acanalhou de vez, porque a criminosa fórmula reduz o benefício a um valor ínfimo, de modo que o contribuinte ao aposentar-se diminui de modo significativo seu padrão de vida, situação que contrasta com a dignidade da pessoa humana, tornando hipocrisia o propalado respeito à velhice. Diante tal situação, o grande protesto que precisa ser organizado é em prol desses injustiçados – que merecem apoio de que é jovem, porque o moço de hoje será o idoso de amanhã. E paradoxal é a gente ver os planos saúde aumentarem de modo exorbitante as mensalidades de quem contribuiu a vida inteira, sujeitando-se a uma bitributação (INSS e plano de saúde), alem de minguar a renda que obtinha na ativa.



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