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19:07 - 08/08/2013

Senado acaba com aposentadoria paga de juiz infrator

O plenário do Senado aprovou ontem proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria compulsória para todos os juízes e promotores infratores.

Por 64 votos favoráveis e nenhum contra, no primeiro turno, e 62 a 0, no segundo, os senadores confirmaram o texto discutido antes do recesso, com uma emenda que amplia as possibilidades de punição para quem tiver cometido crime ou desvio de conduta na carreira.

Se já vigorasse, a proposta evitaria as chamadas "aposentadorias-prêmios". Impediria, por exemplo, que o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina se aposentasse em 2010 recebendo R$ 25.386,97 mensais. A matéria, elencada pelo presidente Renan Calheiros como prioritária, vai para a análise da Câmara. 



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