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11:56 - 14/05/2013

Procurador de Justiça constata omissão do poder público com idosos na Paraíba

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) inspecionou, no último dia 07 de maio, através do Comitê Permanente de Monitoramento, a Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) situada na cidade de Coremas. Durante a inspeção, o procurador de Justiça que coordena o Centro de Apoio às Promotorias do Cidadão, Valberto Lira, constatou que em mais uma unidade paraibana destinada a abrigar anciões há “a total omissão dos poderes e ausência de política pública direcionada à pessoa idosa”. A instituição fiscalizada foi o "Lar dos Idosos Nossa Senhora da Imaculada Conceição" que é mantido pela Associação dos Idosos do referido município. 

Dentre as irregularidades detectadas está o abrigo a quatro pessoas que não são idosas, descumprindo desta forma as normas que regulamentam o funcionamento das ILPI´s. Também foi constatado que o Lar do Idoso não tem alvará de funcionamento nem autorização da Vigilância Sanitária para funcionar e que não é inscrita em nenhum dos conselhos de controle social, a exemplo do Conselho de Assistência Social do Idoso. 

A instituição também não cumpre a determinação do Estatuto do Idoso, em relação a exigibilidade de celebração de contrato de prestação de serviço com pessoas institucionalizadas. “A instituição conta apenas com duas cozinheiras, um vigia noturno e duas auxiliares de serviços, uma auxiliar de enfermagem e não tem cuidador de idoso, apesar da existência de idoso com grau de dependência. Por outro lado, a instituição não recebe nenhum recurso público, apenas destinação por parte do sistema de Justiça de multas processuais”, explicou Valberto Lira.

Segundo ele, o Comitê optou pela produção dos relatórios que deverão ser entregues, em audiência pública a ser realizada na Promotoria de Justiça de Coremas em data a ser definida.

O comitê também reuniu-se, no dia 8 de maio, no Núcleo da Universidade Aberta do Brasil, em Coremas, para discutir a necessidade de elaboração de normas específicas destinadas às instituições paraibanas que abrigam idosos, uma vez que não há legislação específica, em âmbito estadual, sobre o funcionamento das ILPI´s. 

Joyce Camêlo com informações da assessoria de imprensa



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